A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu o 1º Seminário de Atualização em Direito da Saúde em parceria com a Associação Brasileira de Advogados (ABA). O evento reuniu 120 profissionais de todo país, além de convidados, para debater os Desafios da Advocacia na Judicialização da Saúde; A natureza do rol da ANS e os limites da Agência Reguladora; Principais ações contra planos de saúde; e Documentos médicos e suas especificidades no direito da saúde.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., elogiou a iniciativa e desejou a todos um evento proveitoso. “É uma alegria recebê-los aqui, especialmente para abordar temas tão importantes da advocacia e da sociedade. Parabenizo a ABA e a Comissão de Direito da Saúde por essa ação tão relevante. Que todos saiam daqui inspirados.”
O presidente da ABA e ex-presidente da OAB/DF, Esdras Dantas de Souza, considerou o evento um sucesso e agradeceu a parceria com a OAB/DF. “Foi um evento de altíssimo nível, com a participação dos principais nomes da advocacia brasileira em direito da saúde. Foi um seminário importantíssimo para se discutir os anseios da população brasileira nessa importante área do Direito. O Seminário vem cumprir com um dos nossos principais objetivos que é preparar o advogado para o exercício da função. Agradeço ao presidente Délio Lins e Silva Jr. por essa parceria na realização do evento em prol dos advogados do DF.”
A presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF, Alexandra Moreschi, também celebrou a realização do encontro e fez um balanço positivo. “Foi um evento extremamente profícuo, onde tivemos acesso a diversas temáticas, em especial o próprio rol da ANS. Falamos sobre as demandas para o advogado e sobre como começar nessa área da advocacia que é tão promissora. Tivemos discussão sobre as questões relacionadas ao Natjus e questões relacionadas à própria prospecção de clientes. Foi um evento completo, onde tivemos o engajamento de muitos colegas de vários estados do país participando e contribuindo para o debate da temática da saúde, no âmbito da saúde suplementar.”
O evento, que aconteceu no dia 28/09, contou com a participação do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebelo e da magistrada titular da 29ª Vara Cível de Recife/PE e membro do Comitê Estadual da Saúde do CNJ, Ana Cláudia Brandão, dentre outros.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (3/10), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira nos links abaixo:
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), na tarde desta segunda-feira (03/10), foi recebida na Secretaria de Justiça do Governo do Distrito Federal (Sejus/DF) para a assinatura do convênio que regulamenta a Advocacia Dativa no DF. Esta é a penúltima etapa para que os advogados em início de carreira possam ser contratados pelo GDF para atuarem em causas onde os cidadãos não possam pagar por sua defesa. A expectativa é que o governador assine o decreto liberando a advocacia dativa nas próximas semanas. “Este é mais um passo importante para essa grande vitória da advocacia do Distrito Federal. A partir da assinatura do governador, nossos colegas já poderão atuar auxiliando a Defensoria Pública no atendimento da população mais carente e que mais precisa de assistência jurídica”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O secretário de Justiça do DF, Jaime Santana, informou que já existem R$ 400 mil liberados para o início da advocacia dativa, e que para o próximo ano mais recursos serão liberados via orçamento distrital. “Temos uma equipe multidisciplinar já preparada para auxiliar no projeto, nosso sistema informatizado também já está preparado. O governo do GDF foi parceiro desse projeto desde que a OAB/DF propôs sua criação e estamos muito felizes que estamos chegando perto do início dos trabalhos que vão auxiliar os jovens advogados e advogadas, mas, principalmente garantir a ampla defesa de nosso população que não pode arcar com seus custos jurídicos”, ressaltou Jaime.
Também participaram do ato a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o subsecretário de Justiça do GDF, Rodrigo Barbosa; e o assessor jurídico da Sejus/DF, Fábio Bragança.
“Por que o senhor escolheu o Direito?”. “Como foi sua trajetória até chegar aqui?”. “Fiz outro curso antes, consigo aproveitar o aprendizado no Direito também?” Estas foram algumas das perguntas que os acadêmicos fizeram ao longo da roda de conversa “Advocacia e Gestão de Escritório e de Entidade de Classe: Aprendizados ao Longo da Carreira”, conduzida pelo secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, que na ocasião representava o presidente Délio Lins e Silva Jr.
O encontro fez parte da robusta programação da 5ª edição do Ceub Job Experience, que teve início nesta segunda-feira (03/10) e vai até sexta-feira (07/10), no campus da Asa Norte e de Taguatinga. Confira aqui a programação completa.
Paulo Maurício Siqueira destacou que o evento é uma excelente oportunidade de troca de experiências e resumiu sua explanação do encontro. “Trouxe para os alunos o que a gente entende que é a essência da advocacia: paciência, preparo e movimento. É preciso entender os passos da nossa carreira, se dedicar muito ao estudo e se movimentar, participando da nossa Casa e das nossas comissões. Isso, com certeza, vai ajudá-los no início da carreira.”
A coordenadora do curso de Direito do Ceub, Dulce Furquim, agradeceu a participação da OAB/DF e destacou a relevância dos nomes convidados para conduzir os encontros. “Temos a enorme felicidade de contar com excelentes profissionais e, também, com o fato de que o atual presidente da OAB/DF é nosso egresso. É uma forma de demonstrar aos estudantes o sucesso que o egresso tem e como ele faz diferença no mercado de trabalho. A presença da OAB aqui é fundamental.”
Atenta às trocas de experiências, Nicolle Pereira comentou que é natural que o estudante em início de curso tenha receio da exigência do mercado e, por isso, se faz indispensável o diálogo com quem já superou muitas etapas na carreira. “Como aluna do segundo semestre, fico assustada com o mercado de trabalho e as muitas exigências e especializações que precisamos ter para se destacar. Então faz toda diferença conversar com esses profissionais que já atuam há bastante tempo, ajuda muito. Saio dessa palestra com um novo olhar, principalmente porque aqui em Brasília temos uma cultura forte do concurso público e é muito importante que a gente pense na advocacia como uma opção promissora também.”
Com planos de ter seu próprio escritório, Flávia Maillard, estudante do segundo semestre, conta que a roda de conversa agregou informações importantes. “Aprendi várias coisas novas aqui. Por exemplo, a questão de advogar sendo servidor público e honorários. Essas palestras são uma oportunidade muito interessante de ampliar o nosso conhecimento.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) cumprimenta o governador Ibaneis Rocha por sua reeleição e, também, parabeniza os parlamentares eleitos no pleito de 2022.
Nesta oportunidade, a OAB/DF externa o respeito a todas as candidaturas que se apresentaram nessas eleições de 2022 para concorrer ao GDF; aos parlamentos federal e distrital.
“Para nós, da Ordem, fundamental foi a realização de eleições livres e democráticas, com o voto consciente exercido. Parabenizamos a Justiça Eleitoral, o TRE/DF, por seu trabalho, e também a população pela verdadeira festa da democracia que pudemos apoiar. Agradeço o empenho de todos na OAB/DF, sobretudo, à Comissão de Direito Eleitoral, por sua atuação”, afirmou Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, participou neste domingo (02/10) do teste de autenticidade das urnas eletrônicas e conheceu o projeto-piloto para o voto biométrico no primeiro turno das Eleições de 2022. O evento aconteceu na Escola Canadense, no setor Sudoeste, e os representantes da advocacia conferiram o ato a convite do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF). O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., compareceu ao ato e falou sobre a missão da entidade em ajudar na preservação a democracia brasileira. “Para nós da OAB/DF é uma honra participar desse momento tão importante da história brasileira. Nosso papel é o de contribuir com a Justiça Eleitoral para que a democracia seja garantida e a vontade popular seja expressa através do voto. Independente de quem vença, temos a certeza que as urnas refletirão o voto da população”, comentou Délio.
Zerésima
O ato de impressão da zerésima foi conduzido pelo presidente do TRE/DF, desembargador Roberval Belinati, que acompanhou, às 7h, a emissão do documento. “Esperamos eleições tranquilas no DF, pois todo o trabalho foi feito, desde o início do período eleitoral, no sentido de provar que a urna eletrônica é autêntica, figura eficiente e confiável, que não admite fraude. Esse é o objetivo de mais este teste”, afirmou Belinati.
A zerésima é o documento oficial que atesta que não há nenhum voto registrado na urna eletrônica. O resumo do documento é afixado na porta dos locais de votação e tem como objetivo dar ampla publicidade à lisura do processo eleitoral. “A nossa comissão vem trabalhando em parceria com o TRE/DF desde o início do processo de forma institucional para garantir que tudo seja feito com a lisura e a transparência necessária. A OAB/DF, assim como todos, também quer que tudo ocorra de uma forma que não restem dúvidas de que seu voto foi respeitado. Assim, o Brasil e o DF poderão fazer do dia de hoje um exemplo de civilidade e de democracia”, disse o presidente da Comissão Eleitoral, Miguel Dunshee, que estava acompanhado de sua vice-presidente, Carolina Pellegrino.
A Central de Prerrogativas atuará reforçada para garantir os direitos da advocacia durante a chamada festa da democracia. Durante todo o dia da eleição, uma equipe está escalada para atuar em regime de plantão para reagir de forma imediata a qualquer ameaça de lesão às prerrogativas.
Em caso de problemas a advocacia poderá ligar para a Central de Prerrogativas: (61) 99804-8888.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, participou, na manhã deste sábado (01/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal do Teste de Integridade das urnas eletrônicas, previsto na Resolução do TSE 23.673/2021, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF).
A OAB/DF foi representada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Miguel Dunshee, e sua vice-presidente, Carolina Pellegrino. “Nosso papel institucional é o de acompanhar o processo e auxiliar o TRE/DF a garantir eleições limpas e democráticas. Pelo que observamos, temos certeza que o resultado das eleições retratará a vontade popular na escolha de seus representantes”, garantiu Miguel.
No total foram auditadas 20 urnas, sorteadas aleatoriamente entre todas as que estarão instaladas nas seções eleitorais no primeiro e segundo turno, que em caso de necessidade acontecerá no dia 30 de outubro.
Projeto-piloto com biometria
O processo aconteceu simultaneamente em todo o País, com locais escolhidos para um teste do novo modelo de biometria que será implementado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir das próximas eleições em 2026. Na Escola Canadense de Brasília, será colocado em prática projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade em seis urnas. Lá, o procedimento ocorrerá com a participação de eleitores voluntários que, após votar no dia do pleito, serão convidados a participar da iniciativa em local adjacente ao da votação. A OAB/DF também participará como observadora desse processo inovador do sistema eleitoral brasileiro desde a “zerésima”, que é o teste que demonstra que a integridade das urnas estão garantidas, até o fechamento da votação.
– 9h, abertura da audiência pública de seleção de seções a serem auditadas, com transmissão ao vivo da TV Câmara Distrital e do canal do YouTube do TRE-DF.
– Após a seleção das 14 seções e chegada das urnas à CLDF, o ambiente será lacrado e ninguém poderá adentrá-lo até o juiz deslacrá-lo às 6h30 de domingo.
Domingo:
– 6h30, deslacração do ambiente do Foyer do Plenário.
– 7h, abertura de audiência pública do Teste de Integridade, com transmissão ao vivo da TV Câmara Distrital e do canal do YouTube do TRE-DF.
– Em seguida, o juiz autorizará a deslacração das urnas de lona contendo as cédulas de papel e emissão das zerésimas no computador e na urna eletrônica.
– De 8h às 17h será realizada votação nas urnas auditadas, de acordo com as cédulas de papel.
– 17h será encerrada a votação e emitidos os Boletins de Urna no computador (contagem das cédulas de papel) e na urna eletrônica. Em seguida, será verificada a coincidência dos resultados.
– Se houver divergências, os vídeos das câmeras das urnas serão verificados até que se encontre o momento do erro de digitação na urna eletrônica. Não há previsão do horário de término dessa atividade.
Neste domingo (02/10) ocorrem as eleições de 2022 no Brasil e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Eleitoral, atuará como observadora do pleito, durante todo o dia, de plantão no Tribunal Regional Federal (TRE/DF).
Na manhã deste sábado (01/10), representantes da advocacia participarão como fiscais do sorteio das urnas, que acontecerá na Câmara Legislativa, às 9h da manhã. No domingo, às 7h da manhã, antes do início das votações, membros da Comissão Eleitoral e da diretoria da OAB/DF acompanharão a inicialização da primeira urna e a impressão da zerésima na Escola Canadense, no Setor Sudoeste de Brasília. “Estamos acompanhando o processo eleitoral desde o início e mantendo uma ótima parceria com o TRE e outros entes envolvidos. A intenção é garantir eleições limpas, transparentes e que o resultado reflita o desejo da população nas urnas eletrônicas”, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Miguel Dunshee.
Prerrogativas
A Central de Prerrogativas atuará reforçada para garantir os direitos da advocacia durante a chamada festa da democracia. No dia, uma equipe está escalada para atuar em regime de plantão para reagir de forma imediata a qualquer ameaça de lesão às prerrogativas. “A OAB/DF está atenta às suas funções institucionais, especialmente das da Constituição e das Leis da República, também estará à disposição da classe para garantir as prerrogativas funcionais de toda a advocacia da nossa Capital”, ressalta o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.
Em caso de problemas a advocacia poderá ligar para a Central de Prerrogativas: (61) 99804-8888.
Reforço nas audiências de custódia
Por conta do grande número de ocorrências que podem acontecer no domingo, a OAB/DF foi intimada pelo TRE para indicar representantes que acompanharão, em caso de necessidade, as audiências de custódia decorrentes de prisões em flagrante que eventualmente possam ocorrer nesse período.
A responsabilidade ficou com a Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, e foram indicados o presidente da comissão, Bernardo Fenelon, e a secretária-geral, Kamilla Barcelos. “Estamos honrados em representar a advocacia no dia das eleições. Nossa função será a de garantir a legalidade dos atos judiciais. Este é um momento muito importante para nossa sociedade, e a OAB/DF não poderia se omitir no intuito de garantir o Estado de Direito e a nossa democracia”, disse Bernardo.
Dados são de janeiro a 23 de agosto (232 dias), prontidão é constante e as informações são rapidamente processadas
Desde janeiro, até 23 de agosto deste ano (232 dias), o “Sistema de Prerrogativas” da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) executou 3.786 atos em favor da advocacia do Distrito Federal, ou seja 16,32 atos por dia, ou 1 ato a cada 88 minutos.
Os dados constam do relatório emitido pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, com auditoria do coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF, Thiago da Silva Passos, e estão disponibilizados em relatório que está em anexo abaixo deste texto. “Antes de 2022, a Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral da OAB/DF não tinham informações parametrizadas de tudo o que era recebido por seus canais de comunicação disponibilizados à advocacia ou junto ao protocolo. Agora, estamos fazendo isso. O serviço de parametrização tem sido feito de maneira muito consistente pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas e pela Secretaria da Procuradoria-Geral de Prerrogativas”, explica o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.
Ações em destaque
Conforme a Procuradoria de Prerrogativas, todas as ações em defesa da advocacia e de seus direitos são importantes, mas dentre elas destaca-se a atuação importante ao garantir-se a prescrição em favor de um advogado que estava sendo processado por uma antiga cliente que pleiteava indenização por danos morais por suposta falha no exercício profissional.
Outra atuação importante diz respeito ao afastamento da multa por litigância de má-fé a um advogado que havia sido condenado solidariamente com sua cliente. “Nossa ação em defesa das prerrogativas do advogado foi importantíssima. Alegamos, em estreita síntese, que o advogado não poderia ser condenado pois não é parte da relação processual. Mostramos, em última instância, que nosso colega estava sendo punido por exercer a sua profissão”, ressalta Thiago.
Outra atuação diz respeito a uma advogada onde o magistrado a destituiu da causa e queria ouvi-la como testemunha do fato. “Impetramos um Mandado de Segurança e o Tribunal concedeu a liminar, então ela conseguiu ser imediatamente restituída como advogada da causa”, lembra o coordenador da Procuradoria de Prerrogativas.
Repercussão:
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF – “A defesa das prerrogativas da advocacia é, em síntese, a intransigente ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar, sobretudo, o princípio da liberdade em nossa sociedade, visto que a liberdade é direito fundamental do cidadão. Assim, o exercício da advocacia é pilar da democracia e a mais nobre das tarefas que a Ordem tem a cumprir com os profissionais e com os cidadãos. Cumprimento, efusivamente, todo o esforço do conjunto de profissionais que está envolvido e contribui para o Sistema de Prerrogativas da OAB/DF ser altamente eficiente e eficaz. Prerrogativas exigimos sempre de pé, com respeito e orgulho da nossa profissão”.
Inácio Alencastro, procurador-geral de Prerrogativas da Seccional – “As prerrogativas da advocacia são exercidas pelos advogados, mas, a bem da verdade, são mecanismos de sustentação do Estado Democrático do Direito na medida em que o advogado é essencial à administração da justiça (art. 133 da CF) e, por consequência, podemos afirmar que são direitos que lastreiam a cidadania. E, nesse contexto, todo sistema de prerrogativas da OAB/DF está à disposição da advocacia 7 dias por semana e 24 horas por dia em prol da defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas do Distrito Federal”.
Acione o Sistema de Prerrogativas, quando precisar
O “Sistema de Prerrogativas”, cujas informações de acesso estão facilitadas aqui está sempre à disposição dos profissionais, que podem acionar: plantão telefônico, e-mail, complexo de prerrogativas, na sede, e as comissões de prerrogativas nas Subseções; também, a Comissão do Sistema Carcerário.
A Central de Atendimentos funciona 24 horas, sete dias por semana, e é pelo telefone: 061 99804-8888.
A Diretoria de Prerrogativas, exercida pelo dr. Newton Rubens, está conectada às estruturas da Procuradoria-Geral de Prerrogativas, exercida pelo dr. Inácio Alencastro; também, está ligada à Comissão de Prerrogativas da Seccional e às das 13 Subseções. Assim a prontidão é constante e as informações são rapidamente processadas.
Resultados em 232 dias deste ano (janeiro a 23 de agosto):
• E-mails recebidos: 1.508 – Ranking de atendimento: 775 respondidos pela Secretaria da Comissão de Prerrogativas: 393, sobre cadastramentos para videoconferências no sistema de agendamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE); 340, justificativa de falta de advogados no sistema penitenciário.
• Ligações telefônicas: 526, pela central 24h
• 143 ofícios expedidos pela Procuradoria a autoridades.
• 2 desagravos deferidos e 7 solicitações em andamento.
• 12 operações policiais realizadas com o acompanhamento da Procuradoria de Prerrogativas.
• 11 sessões ordinárias de julgamento realizadas; 441 processos julgados.
• 695 despachos pedindo esclarecimentos e providências na Defesa de Prerrogativas da Advocacia.
Nesta terça-feira (27), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, se reuniu com os representantes do povo indígena da aldeia Belo Monte, em especial o cacique Shane (Samuel da Silva e Silva), Pajé Ixã (Sivaldo) e Tixaná Nuí. O objetivo foi o de buscar orientações para dar prosseguimento às demandas da comunidade indígena.
A presidente da Comissão, Carla Eugênia Nascimento, e o vice-presidente, Vinícius Corrêa dos Reis, ouviram os representantes da aldeia e os apoiadores que os acompanhavam.
Carla Eugênia explica que a procura pela Comissão é contínua. “Destaco que a OAB/DF é uma referência para os povos indígenas. Nós recebemos demandas de vários estados, e percebemos que aqui eles depositam a credibilidade de que serão orientados, e é o que estamos fazendo com a escuta ativa e dando os devidos encaminhamentos. Nós colocamos os povos indígenas no centro da nossa comissão. A nossa Casa é aberta, plural, democrática e extremamente acolhedora.”
Ela reforça, ainda, que “apesar de a OAB/DF não atuar com as demandas dos povos indígenas de outros estados, os representantes das comunidades indígenas encontraram na OAB/DF acolhimento e as orientações que buscavam”.
