Nesta quinta-feira (13/06), a presidente da Comissão de Saúde da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Alexandra Moreschi, foi entrevistada pela CBN Brasília sobre a morte de uma mais uma criança recém-nascida, ocorrida após atendimento em um hospital público do Distrito Federal.
Alexandra Moreschi, destacou que a OAB/DF está empenhada em desenvolver novas tratativas e ações mais eficientes para abordar essa questão crítica no DF. Destacou que a Seccional tem atuação por um Grupo de trabalho (GT) e que se empenhará na análise dos contratos da Saúde e das situações registradas. Será um trabalho executado por várias comissões que compõem esse grupo de trabalho. “A gente tem a Comissão de Direito Administrativo, a Comissão de Saúde, a Comissão que trata sobre as questões de contratos”, enumerou Alexandra.
Segundo ela, é o esforço conjunto das comissões que apoiará identificar as possibilidades de falhas e como a Ordem poderá atuar.
A programação de encerramento da III Conferência Distrital da Mulher Advogada, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada, concedeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos a dez mulheres que se destacaram em suas contribuições para a Justiça, o Direito e a Sociedade. A cerimônia, que ocorreu nesta terça-feira (11/06), homenageou advogadas cujo trabalho e dedicação deixaram uma marca significativa no campo jurídico.
As homenageadas da noite foram: a advogada Cristina Neves da Silva; a advogada e professora Daniela Moraes; a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; a advogada Fernanda Hernandez; a deputada distrital, Jane Klebia do Nascimento Silva Reis; a deputada distrital, Jaqueline Silva; a primeira mulher inscrita nos quadros da OAB/DF em 03 de julho de 1961, Leopoldina Eugenia (in memoriam); a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; a advogada Lucinéia Possar e a urbanista e advogada Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo. Acesse o currículo das homenageadas.
Medalha Myrthes Gomes de Campos
A Medalha Myrthes Gomes de Campos, a mais alta comenda concedida pela OAB/DF, foi instituída em 25 de fevereiro de 2016 em homenagem à primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, Myrthes Gomes de Campos. Esta medalha não apenas honra a memória e legado de Myrthes, mas também tem como propósito reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres no campo do Direito e da Justiça, promovendo assim a igualdade de gênero e a luta pelos direitos das mulheres.
Além de homenagear a trajetória inspiradora de Myrthes Gomes de Campos, a medalha busca destacar o papel crucial das mulheres no setor jurídico, incentivando sua participação ativa e fortalecendo a defesa dos direitos e interesses femininos. As homenageadas foram selecionadas pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e aprovadas pelo Conselho Pleno da Seccional em 23 de maio de 2024.
A solenidade de entrega da Medalha foi aberta pelo presidente da Casa, Délio Lins e Silva Jr. “É uma honra para nós podermos recebê-las aqui hoje, é uma honra para nós podermos fazer essa homenagem a tantas mulheres especiais que realmente merecem receber essa homenagem.” Após seu pronunciamento, Délio passou a presidência da mesa para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana que conduziu a solenidade.
Em suas palavras, Lenda destacou a importância de reconhecer e promover a igualdade de gênero dentro da advocacia e expressou sua gratidão pela colaboração e participação ativa de vice-presidência, evoluindo para uma co-presidência, uma liderança compartilhada.
“De nada adianta um líder estar lá no topo se ele não tiver uma gestão como a do Délio, que é verdadeiramente horizontalizada, incluindo toda a advocacia, incluindo homens, mulheres, conselheiros, conselheiras e gestores. Porque é assim que a gente representa verdadeiramente a advocacia. Pra mim é uma honra representar a advocacia neste dia tão especial. “
Em seu pronunciamento, Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, celebrou a árdua jornada da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, em favor das mulheres advogadas. “Com a sua trajetória exemplar de 27 anos na advocacia, Dani tem sido uma defensora incansável dos direitos das mulheres e das causas sociais. Sua atuação vigorosa, dedicada à Ordem dos Advogados do Brasil e sua luta pela igualdade de gênero são inspirações para todas nós.”
No evento, Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relembrou da sua trajetória na OAB/DF até a conquista da paridade de gênero dentro da Ordem. “A gente sofreu muito na caminhada. Todas as mulheres que vieram antes de mim e as poucas que vieram antes de mim. Primeiro, nós conseguimos aprovar a cota de 30% na chapa, e viramos 30% suplentes. Na eleição seguinte, nós conseguimos aprovar 30% dos cargos de titulares. Na eleição seguinte, conseguimos aprovar a famosa paridade de 50% de mulheres em todas as OABs do Brasil, o que fica registrado. A OAB/DF foi pioneira. A primeira OAB paritária do Brasil.”
A ministra finalizou sua fala reforçando a importância da Medalha Myrthes desde sua criação em 2016, e encorajou às homenageadas. “Vocês são responsáveis em levar esse legado adiante. Sempre o Direito da mulher vem carregado de suor”.
Por fim, Fabiana Calvino, representante da Caixa Econômica Federal (CEF), entidade patrocinadora master do evento, expressou a satisfação em representar a CEF e enalteceu a temática do encontro. “É uma honra estar entre tantas autoridades e poder representar a Caixa, especialmente onde se discute um tema que é caríssimo.”
Com mais de 500 conferencistas, entre advogadas, advogados, autoridades, painelistas e palestrantes, a III Conferência Distrital da Mulher Advogada teve início na noite desta segunda-feira (10/06) no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O tema escolhido “Horizontes Femininos: Desenvolvendo Habilidades e Superando Desafios” coloca em pauta questões relacionadas à advocacia feminina.
Após a execução do Hino Nacional, a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, abriu o evento. “Sejam bem-vindos. Aqui teremos dois propósitos, que são desenvolver habilidades da mulher e superar desafios. E, sendo assim, declaro aberta a III Conferência Distrital da Mulher Advogada.”
Fabiana Calvino, representante da Caixa Econômica Federal (CEF), entidade patrocinadora master do evento, expressou a satisfação em representar a CEF e enalteceu a temática do encontro. “É uma honra estar entre tantas autoridades e poder representar a Caixa, especialmente onde se discute um tema que é caríssimo.”
Representando a jovem advocacia, Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, deixou uma mensagem para as advogadas em início de carreira. “É uma honra estar aqui ladeada por grandes mulheres. E eu gostaria de deixar uma palavra para as jovens advogadas. Quão difícil é a nossa lida do dia a dia, como é difícil começar esta jornada. Sabemos que muitas são as agruras, mas quero dizer que estamos aqui, esta Casa, e todas essas mulheres pleiteando não só em discursos, mas também em posições, abrindo portas para que vocês sejam servidas, amadas e acolhidas.”
Na sequência, representando todas as subseções, a presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockenbach, observou o papel essencial das mulheres. “Hoje, felizmente, nós estamos espalhadas por todos os paineis para debater temas diversos. Inclusive, temos aqui um espaço de fala na abertura. Isso mostra o trabalho incansável das mulheres, especialmente as de subseção, e o compromisso firme e constante desta Casa com as mulheres, e, mais uma vez, especialmente, com as mulheres de subseção. Desejo que essa Conferência seja mais um degrau nessa escalada que é o trabalho da mulher advogada.”
Na oportunidade, Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou o orgulho e comprometimento da Ordem com a paridade de gênero. “Tenho muito orgulho, sinceramente, de lutar desde 2019 por essa causa. Sempre com o apoio de homens e mulheres. Com a consciência tranquila de que, aqui dentro desta Casa, homens e mulheres trabalham e decidem de forma igual. O que me deixa realmente feliz é saber que, dentro desta Casa, praticamos tudo o que foi dito até agora. Somos todos seres humanos, passíveis de erros, mas o que importa é sempre ter boa intenção e querer fazer o melhor pela sociedade, pela advocacia, pelas advogadas e pelos advogados.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destacou as conquistas da gestão atual em favor das mulheres advogadas. Mencionou que nessa gestão, foi criada a dispensa da anuidade no ano do parto para a mulher e o auxílio financeiro, médico e psicológico para as advogadas vítimas de violência doméstica.
Além disso, acrescentou outras conquistas emblemáticas para a advocacia feminina. “Criamos publicações sobre assédio em três idiomas diferentes, falamos sobre os direitos das pessoas com câncer, sobre as prerrogativas da mulher advogada em cartilhas e e-books, sempre estimulando a produção literária de mulheres, como uma forma de levar conhecimento para essas mulheres, sendo elas advogadas ou não. A OAB do Distrito Federal tem fala e participação feminina em tudo o que faz. Temos quatro presidentes mulheres de subseções e dez vice-presidentes de subseções.”
Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, falou sobre a importância da valorização das mulheres nos espaços de poder e sobre a parceria masculina. “Nós queremos trabalhar ao lado dos homens, queremos ser ouvidas e respeitadas. E aqui, eu digo sem nenhuma dúvida, nós somos. A OAB/DF foi a primeira seccional a adotar a paridade de gênero, antes de ser obrigatória. Então, essa conferência é para trazer crescimento para as mulheres. Por isso que a gente escolheu esse tema ‘Superando Desafios’. E que a gente possa, junto com os homens, mudar esse mundo para melhor.”
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, enfatizou a importância da presença das mulheres em cargos de destaque e a relevância de se ter um propósito a alcançar. “A pergunta que eu tenho que te fazer é a seguinte: o que te move? Porque o que me move é o que me faz estar aqui, é o que não me deixa desistir todos os dias de manhã, é quando eu faço projetos pensando, às vezes, em muitas das mulheres que estão sentadas aqui. Você sabe por quê? Porque a gente só se mantém nessa caminhada quando a gente tem um propósito.”
E representando a Caixa de Assistência dos Advogados do DF, a vice-presidente Bernadete Teixeira destacou a importância da união e da pluralidade na advocacia. “Nesta III Conferência Distrital da Mulher Advogada, eu vejo que estamos avançando, sem deixar ninguém para trás. Caminhar sempre sem esquecer de quem somos, a que viemos e porquê estamos.”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, em seu pronunciamento encorajou as mulheres a se moverem para assumirem posições de decisão. “Espaços como esses são necessários para que a gente tenha a consciência de que a gente precisa sim se capacitar e todas estão extremamente capacitadas. Vamos ousar, incomodar, nos tornar indispensáveis, subseções com mulheres à frente, reuniões de grupos, tragam mais iniciativas, porque é assim que se senta na ponta da mesa. E vocês todas têm condições de sentar na ponta da mesa para poder decidir. A gente só precisa se unir e acreditar que o nosso momento chegou.”
Na sequência, a plateia prestigiou a apresentação teatral da CIA Ynpiração com as atrizes Juliana Zancanaro, Joelma Pereira e Renata Bittencourt, que ilustraram os feitos de grandes mulheres da advocacia feminina.
Palestra Magna
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Daniele Maranhão Costa, abordou em sua palestra a discriminação de gênero na advocacia e no judiciário. “Nós caminhamos muito e tratamos a discriminação de gênero. Mas quantas de nós não fomos discriminadas ao tentar defender algo? Quantas vezes a advogada teve magistrados que viraram a cara e não ouviram sua sustentação oral? Quantas vezes nós não fomos interrompidas? E quantas vezes não tivemos nossas ideias apropriadas por outros que ganharam os créditos? Essa é uma realidade introjetada dentro de nós, e sabemos disso.”
Encerrando sua fala, a desembargadora analisou o papel da mulher na era da Inteligência Artificial.
A programação da III Conferência Distrital da Mulher Advogada se desenvolve também nesta terça-feira (11/06), com sete paineis simultâneos e multitemáticos, que abordarão temas como Inteligência Emocional; Felicidade; Maternagem e Advocacia; e Empreendedorismo e Sucesso, que terá como uma das palestrantes a atriz e empresária Luiza Brunet.
O segundo e último dia do evento terá, ainda, apresentação de minidocumentário, a esperada entrega da comenda Medalha Myrthes Gomes de Campos, a palestra magna com a ministra Daniela Teixeira e o encerramento oficial com a leitura da Carta da III Conferência Distrital da Mulher Advogada, seguido de confraternização.
O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou nesta quinta-feira (06/06) uma série de medidas em favor da saúde no Distrito Federal, incluindo a proposição de uma ação civil pública, o apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde proposta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a criação de um Grupo de Trabalho.
O grupo de trabalho será composto pelas comissões de Direito da Saúde, Proteção à Criança e Adolescente, Combate à Corrupção, Direitos Humanos, entre outras. Sob coordenação da Comissão de Direito à Saúde, este grupo terá um prazo de 30 dias para elaborar os primeiros relatórios e propostas de ação.
Além disso, os conselheiros decidiram em notificar o Ministério Público, ressaltando a importância do tema e demonstrando o acompanhamento próximo da OAB/DF. Também foi sugerido o envio de um ofício à Câmara Legislativa do Distrito Federal, enfatizando a urgência de uma investigação profunda e efetiva em relação à saúde pública da região.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comemorou a decisão. “A saúde é um direito fundamental e inalienável do cidadão. Não podemos permitir que a má gestão coloque em risco a vida e o bem-estar da população do Distrito Federal.”
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, destacou a importância de enfrentar os problemas de gestão. “Precisamos encarar esses problemas e mostrar que a Ordem estará atenta e atuará sempre que necessário em favor da sociedade. Atualmente, enfrentamos uma questão grave de falta de gestão, com um orçamento de R$ 12 bilhões para a saúde do Distrito Federal em 2024, o que deveria ser suficiente para garantir um serviço de qualidade.”
Raquel Cândido, diretora de Comunicação da OAB/DF, reforçou a importância da CPI. “O direito à instalação de uma CPI está assegurado para que a minoria possa fiscalizar o poder público, como já decidido inúmeras vezes pelo STF. Ao apoiar a criação da CPI, estamos defendendo a Constituição e a democracia. A fiscalização do poder público é um direito das minorias e não pode ser controlada pela maioria governamental no parlamento.”
Alexandra Moreschi, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF, exemplificou a situação crítica da saúde no DF, destacando problemas como superlotação, insuficiência de recursos, má administração, longas filas, mortes de pacientes e denúncias dos profissionais de saúde. “Nos últimos seis meses, tivemos mais de 65 mortes nas unidades de saúde, e precisamos entender o que está acontecendo e por que essas crianças estão morrendo.”
Alexandra também celebrou a decisão. “É a OAB mais uma vez mostrando a que veio e que está muito antenada com as questões da saúde. Como representante da sociedade civil, cabia a nós realmente demonstrar, através desse apoio à CPI, o quanto a saúde do Distrito Federal precisa de cuidados e atenção. Além do apoio à criação da CPI, a OAB tomará outras medidas, como a criação de um grupo de trabalho para analisar quais outras ações podem ser tomadas, e também o apoio institucional com outras entidades do Distrito Federal, como o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas, para que possamos trabalhar mais de perto em relação à saúde do DF.”
Charles Bicca, presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, reforçou a importância de dar voz às vítimas e suas famílias, citando casos recentes que evidenciam a gravidade da situação.
Segundo ele, “crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente nos alerta em seu artigo 4º que tal prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro, bem como, precedência de atendimento nos serviços públicos”
Durante a sessão do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foram aprovadas as indicações de dez notáveis mulheres para o recebimento da Medalha Myrthes Gomes de Campos. A entrega da comanda será realizada durante a III Conferência da Mulher Advogada, que acontece nos dias 10 e 11 de junho.
Com o tema “Horizontes Femininos — Habilidades e Desafios”, a conferência reunirá profissionais do Direito para debater questões cruciais sobre a advocacia feminina, proporcionando um espaço enriquecedor para a troca de experiências e conhecimentos.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destaca a importância das mulheres na advocacia. “A presença feminina na advocacia tem se consolidado cada vez mais como um movimento irreversível e indispensável para a construção de um futuro mais justo e igualitário. A leitura e a escuta das vozes femininas na advocacia não são apenas um tributo à sua competência e resiliência, mas também um ato de justiça e reconhecimento.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância da medalha. “A Medalha é uma tradição da nossa Casa e contempla as agraciadas, respeitando a diversidade, a representatividade e as mulheres de todas as matizes. É um orgulho poder dar visibilidade a tantas mulheres que, com seu trabalho, olhares e saberes, inspiram outras mulheres em todas as áreas da sociedade. A Comissão da Mulher se enche genuinamente de alegria e orgulho.”
Medalha Myrthes Gomes de Campos
Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a Medalha Myrthes Gomes de Campos é a mais alta honraria concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades que se destacam no cenário jurídico do Distrito Federal, especialmente na defesa dos direitos, interesses e valorização das mulheres e suas prerrogativas. A medalha homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer, oficialmente, a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, Rio de Janeiro, Myrthes concluiu seu bacharelado em Direito em 1898 e, após anos de luta, conseguiu em 1906 ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, possibilitando o exercício da profissão.
Confira as homenageadas de 2024:
Cristina Neves da Silva
Advogada e fundadora do Coletivo Elas Pedem Vista;
Defensora dos direitos das mulheres;
Candidata a vaga de desembargadora eleitoral do TRE DF.
Daniela Moraes
Advogada, professora, mestre e doutora em Direito;
Membro da ABPC.
Edilene Lobo
Jurista, advogada e acadêmica, ministra substituta do TSE e professora da Universidade de Itaúna;
Formada pela UFMG (Mestrado) e PUC Minas (Doutorado).
Fernanda Hernandez
Destacada carreira com prêmios nacionais e internacionais;
Reconhecida em publicações como Chambers Brazil (2022), The Legal 500 (2022 e 2023), e Leaders League (2021 e 2022);
Ganhadora do Prêmio Meritum (2013) da FGV.
Jane Klebia do Nascimento Silva Reis
Conhecida como Doutora Jane, policial civil e política filiada ao MDB;
Deputada distrital no DF eleita em 2022;
Autora do Projeto de Lei que institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no DF (PL 916/2024);
Jaqueline Silva
Deputada na Câmara Legislativa do Distrito Federal desde 2019;
Autora do Projeto de Lei que criou o Dia da Mulher Advogada do DF (Lei n. 7.339/23).
Leopoldina Eugenia (in memoriam)
Primeira mulher inscrita nos quadros da OAB/DF em 3 de julho de 1961.
Luciana Lopes Rocha
Juíza especializada em Direito Processual Civil;
Aprovada no concurso para Juíza de Direito do Estado da Bahia e Procuradora de Assistência Judiciária do DF;
Juíza de Direito Substituta do TJDFT desde 2008 e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga desde 2015;
Docente na Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Lucineia Possar
Mestre em Direito pelo UniCEUB e graduada pela PUC/PR;
Diretora Jurídica do Banco do Brasil S.A. e professora de Direito Empresarial no UniCEUB;
Pós-graduada em Direito Econômico e das Empresas pela FGV e Gestora de Serviços Jurídicos (FGV).
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Advogada, arquiteta, urbanista e doutora em ciência política pela UnB;
Consultora legislativa na Câmara dos Deputados (1991-2020) e presidente do Ibama (2016-2018);
Especialista sênior no Observatório do Clima, ativa na discussão de mudanças climáticas e na criação de precedentes no STF.
A coluna Grande Angular do Metrópoles destacou nesta quarta-feira (29/05), a decisão do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, de inserir na pauta do Conselho Pleno o requerimento dos deputados distritais solicitando apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
A medida reflete a crescente preocupação com as denúncias e problemas enfrentados pelo sistema de saúde pública do Distrito Federal.
Délio destacou que a OAB/DF possui competência para “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Para debater o papel fundamental das prerrogativas na advocacia e discutir a programação para 2024, os presidentes de prerrogativas das subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniram nesta terça-feira (02/04) no mezanino do edifício sede da OAB/DF.
A reunião teve como objetivo principal debater o papel crucial das prerrogativas na advocacia e alinhar estratégias para aprimorar e fortalecer esses direitos fundamentais dos advogados.
Entre os principais pontos discutidos, está a criação de um curso específico de prerrogativas voltado para as mulheres advogadas e melhorias no programa Prerrogativas em Movimento, que tem como objetivo percorrer as diferentes subseções da OAB/DF para promover o debate sobre a importância das prerrogativas profissionais.
Na ocasião, foi apresentado o calendário de eventos de prerrogativas para o ano de 2024, incluindo palestras, eventos nas subseções e outras atividades voltadas para as prerrogativas da advocacia. Também foram discutidos possíveis ajustes no aplicativo de Prerrogativas, buscando aprimorar a ferramenta para facilitar o acesso dos advogados a informações e orientações sobre seus direitos profissionais no exercício da profissão.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o encontro pontuando a importância das prerrogativas. “A advocacia desempenha um papel fundamental na defesa do Estado democrático, e é por isso que é tão frequentemente atacada. No entanto, não podemos simplesmente aceitar esses ataques passivamente. O projeto das Escolas de Prerrogativas é uma iniciativa louvável. A educação sobre as prerrogativas é essencial, pois muitas pessoas não compreendem plenamente o papel vital que desempenham na advocacia.”
Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da Seccional do DF, compartilhou um caso em que a intervenção foi necessária para garantir o respeito às prerrogativas de uma advogada. “Recentemente, uma colega advogada compartilhou uma situação preocupante em que não conseguia dialogar com o diretor do hospital para resolver um problema de seu cliente. Embora situações como essa não sejam tão comuns, é essencial que as prerrogativas sejam respeitadas. Tomamos medidas imediatas, contatando a procuradoria para intervir e garantir que as prerrogativas fossem respeitadas.”
Durante a reunião, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, propôs a criação de canais de acesso direto às orientações sobre as prerrogativas. “É crucial permitir que mesmo aqueles que não podem comparecer pessoalmente a esses eventos tenham algum canal direto de acesso a essas orientações. Quando penso em temas tão importantes, como o abuso de autoridade e o próprio sistema carcerário, talvez possamos utilizar a ESA ou outra ferramenta para disponibilizar vídeos na plataforma. Assim, os advogados teriam acesso a informações sobre seus direitos e como agir em diferentes situações. Por exemplo, em casos de abuso de autoridade por parte de um magistrado ou dificuldades de acesso a um presídio.”
Ao final da reunião, Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, enfatizou que “as prerrogativas constituem o principal alicerce do tripé jurisdicional, conferindo aos advogados e advogadas os instrumentos necessários para defender os cidadãos diante de violações de direitos. Ele salientou que, em momentos nos quais os direitos individuais e coletivos de toda a sociedade são desrespeitados, a advocacia representa não apenas um recurso, mas o elemento central para garantir o refúgio, o resgate e a representatividade das vozes dos cidadãos perante a estrutura judicial.”
Intensificando o debate sobre a Reforma Tributária, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) estabeleceu, por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária e Comissão de Assuntos Tributários e Procuradoria Tributária, 12 Grupos de Trabalho (GTs) com o propósito de contribuir ativamente para a compreensão e estruturação dos temas da Reforma Tributária.
Esses grupos desempenharão um papel crucial na análise e discussão de tópicos relevantes, assegurando uma perspectiva mais ampla e aprofundada do novo sistema tributário nacional. Clique aqui para se inscrever nos Grupos de Trabalho.
Cada grupo de trabalho terá autonomia para realizar encontros e propor temas pertinentes, tanto de forma presencial quanto online. Todos os grupo contarão com o apoio de coordenador(es) e relator, e deverão entregar um relatório preliminar até o dia 30 de junho de 2024. Além disso, haverá uma verificação constante para garantir a correlação dos temas abordados com as Comissões temáticas da OAB/DF, para a integração e colaboração entre os membros.
Os integrantes das Comissões de Assuntos Tributários e Reforma Tributária das Subseções, bem como advogados de outras seccionais, poderão participar dos GTs, enriquecendo os debates com diferentes perspectivas e experiências.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que “a formação desses grupos demonstra o compromisso da OAB/DF em contribuir de forma ativa e construtiva com assuntos que envolvem a Reforma Tributária”.
Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF, falou do trabalho das comissões que atuam com a Reforma Tributária. “Em Brasília, somos privilegiados por lidar diretamente com essas questões como parte do nosso trabalho profissional. O que a OAB/DF faz com os grupos de trabalho é tentar maximizar esse conhecimento, que hoje se encontra disperso, de forma a estudar as melhores soluções para a reforma tributária aprovada no Congresso.”
Já Lucas Borges, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, destaca a importância dos grupos, especialmente em 2024. “Sem dúvidas esse é um ano de primordial importância, em razão de ser o ano em que se espera que o Executivo encaminhe ao Legislativo os textos-base das Leis Complementares, que detalharão o que fora aprovado na Emenda Constitucional 132 em dezembro passado, devendo toda a sociedade estar atenta e debatendo os impactos delas decorrentes.”
Reforçando a importância da criação dos grupos de trabalho, Lilianne Bontempo, secretária-geral da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional do DF, pontuou: “Esse é um trabalho que visa resguardar os direitos fundamentais da sociedade civil. Nada mais justo do que o envolvimento da OAB/ DF, especialmente das comissões de Assuntos Tributários e de Reforma Tributária, um trabalho que será desenvolvido por pessoas atuantes na área tributária e responsáveis socialmente.”
Após o encerramento dos trabalhos, os GTs encaminharão um relatório conclusivo à Diretoria Executiva da Comissão Especial da Reforma Tributária, que será avaliado em conjunto com as demais comissões da Seccional do DF. Os trabalhos desenvolvidos pelas equipes poderão ser publicados em obras coletivas, contribuindo para a disseminação do conhecimento sobre a reforma tributária.
Veja mais informações sobre os Grupos de Trabalho:
Em defesa das prerrogativas da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou, nesta quarta-feira (28/02), de uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento, idealizado pela deputada distrital Doutora Jane (MDB), homenageou cerca de 300 advogados e advogadas, conferindo-lhes moção de louvor em reconhecimento à destacada atuação na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
Além da anfitriã do evento, Doutora Jane, a mesa foi composta pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o procurador nacional de Defesa das prerrogativas da OAB, Alex Sarkis; o procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Alencastro; e a presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo.
Na abertura da sessão, a deputada distrital ressaltou a importância de enaltecer o trabalho árduo e dedicado dos advogados em prol da justiça e da defesa das prerrogativas profissionais. “Prerrogativas de verdade não são privilégios. Prerrogativa é uma condição necessária para o exercício da cidadania, para o exercício do direito do cidadão, para que o advogado possa bem cumprir seu mundo público, que é fielmente defender o seu cliente”, expressou.
Délio Lins e Silva Jr., ao iniciar os pronunciamentos da solenidade, ressaltou o compromisso da Ordem em agir sempre que as prerrogativas dos advogados forem violadas.
“Enquanto houver um delegado, um promotor, um juiz, ou qualquer agente público de qualquer órgão violando nossas prerrogativas, estaremos lá para tomar as providências necessárias. Temos orgulho em dizer que não tememos, e temos independência suficiente para agir. Sempre tomamos todas as providências necessárias, seja de natureza administrativa junto às corregedorias, seja de natureza criminal ou em qualquer outra esfera que precisarmos recorrer para garantir que as prerrogativas sejam respeitadas”, disse Délio.
Expressando sua gratidão à CLDF, Lenda Tariana destacou o reconhecimento da importância dessa causa pelos legisladores. “Quando a prerrogativa é violada, o impacto se estende para além do indivíduo afetado, para além da advocacia. Precisamos nos irmanar nessa defesa, pois a violação da prerrogativa atinge a todos os integrantes da advocacia e a toda cidadania. Gostaria de expressar minha gratidão à CLDF por apoiar essa causa: esse esforço não apenas valoriza nossa profissão, mas também preserva os fundamentos essenciais da cidadania, justiça e Estado Democrático de Direito.”
Já Paulo Maurício fez uma reflexão sobre o passado e a trajetória da advocacia, recordando a invasão histórica da sede da OAB/DF. “Neste momento especial, não poderia deixar de destacar a simbologia que esta data carrega para a advocacia. Após 40 anos de uma invasão absurda à nossa casa, testemunhamos agora o reconhecimento legislativo de que nossas prerrogativas devem ser defendidas e ressoadas em todos os cantos do Distrito Federal. Com mais de 60 anos de luta, nossa advocacia continua a ser a guardiã incansável dos direitos da sociedade, enfrentando desafios diários.”
O diretor de Prerrogativas, em seu discurso, expressou seu reconhecimento pelo trabalho realizado em todo o sistema de prerrogativas. “É de se reconhecer o trabalho de todo o sistema de prerrogativas, desde as subseções até o trabalho da Procuradoria de Prerrogativas. O trabalho vem sendo realizado igualmente em todas as regiões administrativas do DF, não importa a classe, cor, ideal político ou gênero. O atendimento é igual a toda a advocacia, 24 horas por dia, 07 dias por semana. Parabéns às comissões, subcomissões, Procuradoria, Escola de Prerrogativas e conselhos e Seccional, pelo trabalho corajoso de defender o cidadão, as leis e a Constituição da República”, afirmou Newton Rubens.
Cristiane Damasceno enfatizou a importância de uma união entre o Legislativo e a advocacia para promover uma sociedade mais justa e igualitária. “Essa luta para defender as prerrogativas, especialmente das mulheres, é essencial, pois nos últimos três anos testemunhamos uma colega sendo agredida dentro de uma procuradoria em São Paulo e outra em Americana. Quando a gente tem uma prerrogativa desrespeitada, o cidadão também não é valorizado, ele não tem o direito dele respeitado. E é muito importante que o Legislativo esteja de mãos dadas com a advocacia para que todos nós construamos uma sociedade melhor, porque é para isso que todos nós estamos aqui.”
Representando o Conselho Federal da OAB (CFOAB), Alex Sarkis enfatizou a coragem e a resiliência necessárias para enfrentar os desafios inerentes à profissão. “A advocacia não retrocederá. Seguiremos dignos e confiantes, como eu disse, de que dias melhores serão construídos, principalmente a partir do maior patrimônio que a Ordem dos Advogados do Brasil tem. O nosso maior patrimônio é a força de trabalho e o intelecto de cada homem e de cada mulher que integram a Ordem dos Advogados do Brasil.”
Por fim, Inácio Alencastro ressaltou a essência fundamental das prerrogativas da advocacia. “Costumo afirmar que as prerrogativas, na verdade, derivam do direito do cidadão, e são exercidas por nós, advogados. Nesse sentido, é crucial ter uma estrutura que atenda a todas as demandas, reforçando que nosso funcionamento é 24 horas por dia, todos os dias.”
Em nome das subseções, Graciela Slongo destacou a relevância de reconhecer as prerrogativas das mulheres advogadas. “Como mulher e advogada, trago à reflexão a importância de aceitar também as prerrogativas das mulheres advogadas. Precisamos, de uma vez por todas, reconhecer nossas peculiaridades e sermos respeitadas pela legislação que nos auxilia e nos defende, assim como a legislação das prerrogativas, pois é uma lei que precisa ser aplicada”, disse.
Ao final do evento, a deputada distrital Doutora Jane comunicou aos presentes que está em tramitação o projeto que institui o Dia do Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal e que “a data passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do Distrito Federal, com a data estabelecida em 24 de outubro, como uma lembrança marcante do dia da invasão que fervorosamente almejamos nunca mais presenciar.”
“Advocacia, Tecnologia e Empreendedorismo”, a Conferência Distrital 2023, é um dos eventos mais aguardados dos últimos anos, programação totalmente inovadora, voltada aos estudantes e profissionais do Direito e acontecerá no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, entre 26 e 27 de setembro; inscrições estão abertas
Por que Zico, a maior estrela do Flamengo e um dos mais consagrados jogadores do futebol nacional e internacional, entrará em campo? Para fazer algo que somente a sua genialidade permite de modo único e espetacular: falar aos estudantes e à advocacia sobre “Profissionalismo, Liderança e Superação”.
O time de juristas escalado para essa programação imperdível é de craques do Direito, todos tão talentosos em suas posições profissionais quanto o Galinho de Quintino nos campos de futebol. Serão dois dias de programação, com duas aulas magnas e 12 painéis, trazendo cerca de 50 palestrantes. Dentre eles: Samer Agi, advogado e professor; Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil; Lorena Campos, juíza do TJDFT; Maria Cláudia Bucchianeri, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sebastião Reis, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Eventos paralelos
Haverá, também, uma agenda paralela de eventos especiais e o lançamento do aplicativo de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Destaques dos organizadores
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., explica que o evento é a retomada da consagrada Conferência Distrital, interrompida pela pandemia, e que o fundamento é impulsionar avanços para a carreira de advogados e advogadas, proporcionando formação e compreensão diferenciada sobre temas como a formação e a organização de empresas inovadoras do setor jurídico que atuam com diversos processos e funções, como gestão de um escritório, compliance, automação de documentos, mediação de conflitos, as chamadas lawtechs e legaltechs. Abordar empreendedorismo, inteligência artificial no Judiciário e na advocacia, e questões como moedas virtuais (criptoativos), tributação na Era Digital, entre outros temas.
“Imagina perder essa sensacional partida, em dois dias (ou dois tempos) e que vai exibir a oportunidade de todos nos conectarmos com as transformações digitais que se aceleraram nos últimos anos, como nunca se viu? Nem pensar! Convido quem está estudando Direito, os que estão iniciando na carreira e os que estão nela há anos para fazer essa imersão, conosco, no Mané Garrincha. Vale para todo mundo!”, convida Délio.
A vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, reforça o convite: “A Conferência Distrital 2023, será aquele momento divisor de águas para a advocacia, uma Copa do Mundo de craques do Direito que trazem mensagens, dicas e contextos essenciais para o futuro na área do Direito, algo que supera e complementa a formação na graduação e em muitos cursos de pós-graduação, com um custo extremamente acessível. É a OAB/DF cumprindo o papel de apoiar o nobre exercício da advocacia e, também, de quem está se preparando para mais carreiras da área. Quem deixar passar vai perder a partida de sua carreira de goleada.”
