A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a primeira edição do Colégio de Vice-Presidentes de Subseções, na última terça-feira (27/02), para discutir os desafios e as funções da vice-presidência. A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, conduziu o encontro, que teve a participação dos representantes das 13 subseções.
“Foi muito produtivo e possibilitou a troca de experiências. Os eventos vão acontecer, a princípio, a cada dois meses e tem o intuito de criar uma interação e o fortalecimento das subseções e do papel dos vices. O Colégio tem, também, a intenção de desenvolver projetos da vice-presidência seccional em conjunto com os vice-presidentes das subseções. No cronograma do ano, está previsto levar os projetos da ‘Audiência Sem Medo’ e da visita guiada aos presídios”, adiantou.
Para a coordenação e vice-coordenação do Colégio em 2023 foram escolhidas, durante o encontro, a vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Hanelise dos Santos Justo, e a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Mareska Morena, respectivamente. A segunda edição do evento já está prevista para acontecer na Subseção de Taguatinga, no final de abril.
Para Denise Moreira, vice-presidente da subseção de Sobradinho, a troca de experiências foi produtiva. “Foi uma oportunidade única para debatermos os desafios e funções da vice-presidência das subseções, além de discutir as formas de atuação. As trocas entre os colegas foram muito profícuas. É fundamental que essa troca de experiências seja divulgada e aplicada em outras subseções, e estamos prontos para oferecer suporte aos outros vice-presidentes”, afirmou.
Clique aqui e confira mais fotos do encontro, disponíveis no Flickr da OAB/DF.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (01/03) a cerimônia de posse dos novos membros das comissões temáticas da atual gestão.
Durante a solenidade, 320 novos integrantes assumiram seus cargos e se comprometeram a atuar com ética, dignidade e independência na defesa dos direitos de seus clientes e na promoção da justiça.
Iniciando a cerimônia de posse, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que “as comissões são essenciais para o fortalecimento da advocacia e para a garantia dos direitos dos cidadãos.” Ele ressaltou, ainda, que “há necessidade de união e diálogo entre os membros das comissões, com o objetivo de promover um debate plural e construtivo,” apontou o presidente da Seccional.
Nesse sentido, Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, destacou a relevância das comissões e o papel fundamental que elas desempenham na gestão da Ordem. “É importante que vocês tenham noção da importância da vigência do trabalho das nossas comissões, especialmente na data de hoje. Até o momento, já temos 320 colegas nas comissões e imaginem se cada um trouxer uma boa ideia, um projeto para gestão toda,” disse.
A diretora de Comunicação da Seccional, Raquel Cândido, apontou a comunicação como um elemento crucial para valorizar a participação das comissões. “Somos uma Casa plural, com uma visão ampla de vários assuntos e muitas vezes um tema tem visões diferentes entre as comissões. É por isso que peço para vocês que recorram às nossas ferramentas de imprensa, para alinhar as diversas visões. Importante que saibam, ainda, que fizemos um estudo de vários modelos de produção de conteúdos para as comissões, para divulgar os estudos e o conhecimento dos membros das comissões para a advocacia e para a sociedade.”
Por fim, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, solicitou que os novos membros das comissões se dediquem para que a atuação da Seccional seja valorizada. “É por meio de vocês que trabalhamos, precisamos do esforço e dedicação de vocês. O papel das comissões é a formação e capacitação dos profissionais do direito. E nós não temos como fazer a diferença sem isso,” reforçou.
O site Metrópoles publicou, nesta sexta-feira (03/03), reportagem sobre o lançamento da campanha “O DF é da Gente”, que pretende “evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país”.
Com a iniciativa, a OAB-DF mostra que é contra a transferência da gestão do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para o governo federal. O FCDF custeia as forças de segurança e parte da saúde e educação da capital com recursos oriundos da União, mas quem faz a gestão é o Governo do DF.
Durante a 26ª sessão ordinária do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada nesta quinta-feira (02/03), foi lançada a campanha “O DF é da Gente”, em prol da autonomia do Distrito Federal.
Aprovada pela mesa diretora e pelos conselheiros da OAB/DF, a iniciativa visa evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.
Essa perda pode afetar diretamente recursos importantes, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é responsável por custear a organização e manutenção das polícias Civil, Penal e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e, ainda, dar assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação. Portanto, é fundamental que a população esteja informada e consciente sobre a importância da autonomia do Distrito Federal e os possíveis impactos negativos em caso de alterações nesse sentido. O recurso será de R$ 22,97 bilhões em 2023.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a urgência do tema e a importância de se ter uma população bem informada. “O Distrito Federal já provou inúmeras vezes a capacidade de gerir sua autonomia com responsabilidade e excelência. Obviamente, enfrentamos desafios e isso não faz do DF inapto. Todos os estados possuem seus próprios desafios e isso faz parte. Queremos trazer para a população a contextualização do que significa, na prática, a federalização, a perda da autonomia política e financeira.”
A campanha pretende alcançar toda população, de forma pacífica, resgatando a essência do DF, que vai muito além de uma região no mapa, ou mesmo de ser o centro político. Nos próximos dias, a OAB/DF divulgará conteúdos em seus meios de comunicação sobre a campanha, que contará, também, com um visual próprio, para engajar a população no protesto.
Neste sentido, recentemente, o presidente da OAB/DF publicou artigo com a referida temática, que reforça a necessidade de proteger a autonomia do DF. “O Distrito Federal não apenas sedia a União e representações estrangeiras em nosso país, mas nele vivem quase três milhões de habitantes, que não podem prescindir de uma gestão governamental para atender às complexidades que envolvem o viver aqui. Destituir a autonomia do governador nessa área, ou questionar por inteiro a autonomia do Distrito Federal, é romper com a atual lógica do nosso pacto federativo. O que menos precisamos é de ruptura”. Confira aqui a íntegra do artigo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou recentemente um edital para o credenciamento de interessados em trabalhar em parceria com a fiscalização. Visando credenciar empresas especializadas, para prestar serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização nas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição e transmissão de energia elétrica.
Os serviços também serão prestados no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entre 14/11/2022 e 14/11/2027, período de vigência do edital.
Em março de 2023, será realizado o primeiro sorteio, ocasião em que serão escolhidos os credenciados para trabalhar nas demandas pontuais de fiscalização.
O Edital traz algumas inovações, a fim de aprimorar o resultado dos trabalhos desenvolvidos e aumentar o espectro de profissionais especializados no apoio às fiscalizações, como:
· Possibilidade de contratação de Microempresas Individuais (MEI); · Demandas solicitadas com base em áreas específicas de conhecimento; · Possibilidade de trabalho conjunto de diferentes empresas, conforme sua especialidade na área de conhecimento solicitada; · Aplicação do Instrumento de Medição de Resultados (IMR) para cada entrega de empresa e cada profissional por área de conhecimento contratada
O processo de recebimento dos pedidos de credenciamento de empresas para o Edital de Credenciamento n.º 1/2022-SFE/ANEEL já foi iniciado.
Nesta terça-feira (28/2), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas cerimônias para a admissão de 115 novos profissionais. Na parte da manhã, 58 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, e no período da tarde, outros 57 realizaram o mesmo ato solene.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu as solenidades da manhã e da tarde e disse que é “necessário honramos a nossa trajetória e valorizar todo esforço feito até hoje. Vejo muita vitória nela ao longo de dez anos. Eu estava lá em Samambaia vendendo mexerica no semáforo para pagar minha faculdade de Direito e hoje estou aqui na condição de vice-presidente.”
Da mesma forma, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, ressaltou a relevância do evento para os novos advogados, expressando sua satisfação e emoção, afirmando que “a OAB é a representação do templo da liberdade e da democracia. A Casa está sempre disponível aos novos advogados durante os 365 dias do ano, para atender às suas necessidades,” disse.
Solenidade da manhã
Durante seu discurso, Gabriela Leão, oradora da turma, prestou uma homenagem aos familiares e colegas de profissão presentes no evento. “Agradeço a todos os presentes que estão prestigiando este momento tão importante, e aos meus colegas que assim como eu estão ingressando na OAB-DF pela honra de dar voz a este sentimento de conquista e celebração que estamos vivenciando. A jornada até que não foi fácil, acredito que cada colega tem a sua história pessoal de superação e desafios. Tenho certeza de que todas as histórias passam por pontos em comum, anos de estudo, dedicação, abdicação, renúncias e dúvidas,” comemorou Gabriela.
Na solenidade, Josmar Gomes, paraninfo da turma, felicitou todos os presentes pela conquista da carteira e enfatizou a importância do árduo trabalho e da dedicação que foram necessários para alcançar esse objetivo e, ainda, destacou que “este momento marca não só uma conquista, mas também o início de uma nova jornada repleta de desafios e oportunidades em um ambiente altamente competitivo que exigirá constante aperfeiçoamento.”
Solenidade da tarde
Em seu discurso como oradora da turma, Fernanda Ágatha da Silva salientou o penoso desafio enfrentado por todos para conquistar a almejada carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. “Quanta responsabilidade tenho de tentar dar voz a todos vocês, em buscar traduzir em palavras os sonhos, as angústias, anseios e as trajetórias, que embora tenham as mesmas finalidades. São recheadas de particularidades, cada um carrega uma história de superação que hoje se consagrou em conquistas,” ressaltou a oradora.
Em seguida, Lenda Tariana convidou a nova advogada Marianna Monteiro para, também, dar as boas-vindas aos colegas. “Sou muito grata por ter essa oportunidade de estudar, o estudo abre portas, o estudo é democrático. Advogar sempre foi meu sonho, estou realizando meu sonho,” expressou a advogada.
Marcela Carvalho, paraninfa da turma, iniciou a sua fala, dizendo que esse momento é uma oportunidade de acolhimento aos novos advogados. “Todos nós aqui temos o potencial de mudar vidas. Nunca percam a humildade, a dedicação, resiliência, e a vontade de transformar o mundo em um lugar melhor. É chegada a hora de traçar novos roteiros, é o momento de pensar nos trajetos que querem percorrer, a possibilidade está aí. O mundo é repleto de oportunidades, e para isso carreguem o espírito de um eterno aprendiz. Todos nós aqui somos a soma do que recebemos e compartilhamos, é uma troca permanente,” celebrou.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Geraldo Albano Safe Carneiro no dia 28/02/2023.
O advogado arguto, eloquente e batalhador foi moldado por mais de 50 anos de militância intensa. Sua sensibilidade aguçada, combinada com uma voz potente e uma postura firme, o destinaram a se destacar e deixar sua marca na área de atuação.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório será no dia 03/03/23, das 10:00 às 13:00 no cemitério e crematório Jardim Metropolitano, Valparaíso de Goiás.
Com o intuito de estreitar laços e reconhecer o importante trabalho conjunto, a Diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu nesta terça-feira (28/02) com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) durante um café da manhã no edifício-sede. Os participantes da mesa discorreram sobre a parceria, os avanços e os desafios enfrentados no cotidiano dos policiais e da advocacia atuante no sistema penitenciário, especialmente em decorrência das prisões em massa devido a manifestação do dia 08/01.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu o engajamento da Seape e destacou a boa relação institucional, que tem avançado no decorrer da gestão. “É uma alegria e uma honra recebê-los aqui. Somos parceiros, podemos ter pensamentos diferentes em alguns momentos, mas sempre buscamos atuar em conjunto e achar o melhor caminho. Aproveito para agradecer a dedicação da Seape, dos agentes penitenciários, da nossa advocacia e de todos que colaboram para que o trabalho seja o melhor possível. Nos colocamos à disposição.”
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, endossou o agradecimento e o reconhecimento pelo trabalho dedicado. “Estabelecemos um diálogo produtivo e com significativos avanços para toda a advocacia junto à Seape. Que essa relação seja profícua e fortalecida em prol da sociedade e da advocacia.”
Representando a Seape, o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wanderson Teles, agradeceu o convite e a parceria. “Parabenizo os policiais penais pelo trabalho de excelência. Recebemos em três dias o que receberíamos em três meses, com as prisões em massa. Então, contamos com a OAB/DF que é uma grande parceira, pois a única forma de avançar é caminhar junto.”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, agradeceu a todo o sistema de Prerrogativas da OAB/DF e destacou os resultados do trabalho intenso durante o período das prisões em massa. “Reconhecemos a rotina desafiadora e que tem exigido de todos os envolvidos muita dedicação. Durante esse período, tivemos um recorde de atendimentos no sistema penitenciário, chegando a mais de 6 mil atendimentos, além da entrega de mais de 2 mil itens de cobal. E esse tem sido um trabalho contínuo e crescente. Em 2022 tivemos cerca de 105 mil atendimentos. Então, isso só é possível com a otimização da gestão e do trato com a advocacia. Alcançamos várias conquistas, entre elas a padronização do atendimento, com a implementação da portaria nº 56. Nosso Norte é focar na solução, e não no problema. Assim, avançamos juntos.”
Marcos Akaoni, coordenador de Prerrogativas no Sistema Penitenciário do DF, ressaltou a parceria e agradeceu o apoio da Seape. “Reconheço o trabalho ímpar de todos os envolvidos, que é aperfeiçoado em conjunto. O resultado tem sido recompensador, pois estamos vendo a evolução e os frutos dessa parceria.”
Também na tônica de agradecimentos e valorização, a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, Adrielle Brendha, ressaltou o bom desempenho dos profissionais da Seape. “Quero agradecer por todos os dias trabalhados com a mesma dedicação exemplar. Destaco que são profissionais com uma disciplina louvável.”
Andriele Bernardes, integrante da Subcomissão de Prerrogativas do Sistema Carcerário da OAB/DF, destacou o bom preparo dos profissionais. “Tem sido um trabalho incrível, que foi evidenciado em razão da repercussão do dia 08/01, mas que sempre foi de muito empenho. Estão todos de parabéns.”
Representando a Unidade Prisional Feminina, a coordenadora da Penitenciária Feminina do DF, Kamila Mendonça, destacou que o desafio gerado pelo dia 08/01 trouxe dois importantes ganhos. “Tivemos um afinamento da nossa relação institucional e um maior reconhecimento como profissionais. Então, que essa boa relação se mantenha, para sempre encontrarmos as melhores soluções. Sozinhos não fazemos nada.”
Marcelo Praxedes, diretor do Centro de Detenção Provisória II, relembrou a rotina intensa durante as prisões em massa. “Passamos quase 80 horas de trabalho ininterruptos, recebendo as pessoas. Nesse trabalho houve muita parceria e cumplicidade da OAB/DF, no qual somos muito gratos. E assim como a OAB/DF, estamos sempre à disposição.”
Nesta segunda-feira (27/02), Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), concedeu uma entrevista ao G1 para falar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplentes — aqueles que têm dívidas em atraso.
Em sessão realizada no dia 9 de fevereiro, o STF decidiu, por unanimidade, que os juízes têm o direito de determinar a apreensão da CNH e do passaporte de pessoas endividadas como uma medida para forçar o pagamento das dívidas em questão. No entanto, é importante destacar que essa medida só pode ser aplicada após todas as alternativas para um acordo amigável terem sido esgotadas e o devedor ainda não ter cumprido suas obrigações conforme previsto em lei.
Em outras palavras, a cobrança judicial só será adotada em último caso, caso o devedor não tenha respondido às tentativas anteriores de acordo para liquidar a dívida em atraso. Essa decisão visa incentivar o pagamento das dívidas por meio de um mecanismo mais rigoroso de cobrança, mas é fundamental, que seja aplicada com cuidado e respeitando os direitos dos cidadãos.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), em colaboração com a OAB Nacional, proporcionou na segunda-feira (27/02) a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”, com o objetivo de memorar a data marcante na história das mulheres brasileiras: o voto feminino em 24 de fevereiro de 1932.
O evento, que teve o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, foi realizado no plenário do Conselho Federal (CFOAB) e organizado pela Comissão da Mulher Advogada.
O bate-papo contou com duas palestrantes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro e a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana de Araújo.
A conversa teve como mediadoras a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Cristiane Damasceno, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana.
O VOTO FEMININO
O voto feminino foi conquistado no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Antes disso, as mulheres não tinham o direito de votar nem de se candidatar a cargos políticos.
A luta pelo direito ao voto feminino no Brasil começou no final do século XIX e início do século XX, com a participação de diversas mulheres em movimentos e organizações feministas. Entre as líderes desses movimentos destacam-se Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Nísia Floresta, Celina Guimarães Viana, entre outras.
Apesar da conquista do voto feminino, as mulheres ainda enfrentam muitas dificuldades para se eleger e ocupar cargos políticos. A primeira mulher eleita para o Congresso Nacional só foi ocorrer em 1946, com a eleição de Carlota Pereira de Queirós como deputada federal.
DEBATE
Em oportunidade, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o papel fundamental que as mulheres advogadas têm exercido. “A presença feminina em cargos de liderança tem aumentado, com muitas mulheres ocupando posições de destaque em escritórios de advocacia e em instituições públicas. Além disso, as mulheres têm se organizado em associações e grupos de apoio, ajudando a promover a igualdade de gênero na advocacia,” ressaltou.
Segundo a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, a busca pela paridade de gênero é crucial para garantir a participação igualitária de mulheres e homens na vida política, econômica e social. “Hoje em dia, o Brasil possui uma legislação que busca garantir a igualdade de gênero na política, como a chamada ‘cota de gênero', que determina que cada partido político deve ter no mínimo 30% de candidaturas femininas em suas eleições. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na política e na tomada de decisões importantes para o país,” reforçou.
Para a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia, a garantia do voto é crucial para a construção de uma sociedade mais democrática. “A nossa luta é por justiça social e igualdade, sempre visamos garantir que todas as pessoas tenham voz, principalmente negros e mulheres. Somos parte da luta por igualdade de direitos civis e políticos para todas as pessoas,” comemorou Vera Lúcia.
Pontualmente, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, apresentou que existiram várias mulheres que lutaram para a mulher ter seus direitos hoje. “Antes de nós, existiram mulheres que não retrocederam e nem desistiram para que estivéssemos em um lugar de autoridade hoje. Estamos representando toda a advocacia feminina, onde as mulheres advogadas têm enfrentado desafios significativos, mas também têm conquistado espaços importantes”, disse.
Encerrando o evento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, disse que “um caminho foi percorrido por mulheres batalhadoras que lutaram pelo direito do voto, pelo direito de ser votada e também o direito de representar a sociedade. Mas ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na vida política e na tomada de decisões,” concluiu Nildete.
