Nota de pesar pelo falecimento do advogado João Victor Bandeira Macena de Souza

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado João Victor Bandeira Macena de Souza, membro do Conselho Jovem da OAB/DF e da Comissão de Ciências Criminais.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Em duas solenidades 122 novos advogados e advogadas recebem suas carteiras na OAB/DF

Nesta segunda-feira (26/09), 122 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas cerimônias híbridas (presencial e com participações remotas) organizadas pela Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Pela manhã, 65 novos advogados e advogadas juraram exercer a advocacia com ética e respeito às suas prerrogativas e à Constituição Federal. Na cerimônia da tarde, mais 57 profissionais repetiram o ato. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., deu as boas vindas aos novos colegas de profissão. “Estamos aqui para prestigiar todos vocês nossos novos colegas de advocacia. Sejam todos muito bem-vindos à nossa casa, que a partir de hoje também é a casa de vocês. Participem de nossas comissões e usufruam de tudo que o Sistema OAB/DF tem para oferecer neste início de caminhada. É para vocês e para que tenhamos uma advocacia cada vez mais forte, um país democrático e uma sociedade cada dia mais justa que trabalhamos”, disse Délio.

Evento da manhã

A oradora da turma, Loyanne Lemos, falou das dificuldades, mas também, do orgulho por conseguir cruzar todas as etapas até a tão sonhada carteira da OAB. “Finalmente podemos dizer: somos advogados! Abrir mão de coisas passageiras às vezes é doloroso, mas hoje podemos ver que valeu a pena, pois conseguimos. Espero que sejamos instrumentos das mudanças que desejamos, que façamos acontecer, sem nunca esquecer de onde viemos e onde queremos chegar”, comentou Loyanne.

O paraninfo da turma foi o advogado José Lapa da Rocha, que compartilhou um pouco de sua experiência e ressaltou atributos essenciais aos novos profissionais da  advocacia. “Como disse Ruy Barbosa, a profissão de advogado tem uma dignidade quase que sacerdotal. Tenho 81 anos e 50 de advocacia, e essa profissão é uma das mais belas de todas, e vocês iniciam hoje uma árdua, porém gratificante, caminhada. Parabéns!”, ensinou José Lapa.

Também participaram da solenidade a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins; o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Márcio de Souza Oliveira; o secretário-geral adjunto da Subseção de Planaltina, Fernando José Lapa da Rocha; a conselheira da OAB/DF, Ana Paula Menezes; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Nauane Buriti; a membro do Conselho Jovem, Laura Freitas; o membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, João Miranda Leal; o presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Agmon Rocha; e o secretário-geral adjunto da Comissão de Honorários da OAB/DF, Wilson Bueno.

Solenidade da tarde

Por conta da falta do orador escolhido, dois jovens advogados dividiram a fala em nome dos formandos: Vitória e Leonardo. “Tenho certeza que esse será um dia que lembraremos para sempre. Buscaremos a partir de agora cumprir com todos os desígnios de nossa profissão, sempre dentro dos preceitos democráticos, em busca de uma vida mais justa, igualitária e próspera”, lembrou Vitória. “Queria agradecer a essa oportunidade e a todo o suporte que vem nos sendo dado pela OAB/DF e me colocar à disposição para também ajudar. O principal ensinamento do curso de direito talvez seja este: esteja sempre disponível, empático e fiel à garantia da justiça”, completou Leonardo.

A paraninfa, a advogada Tássia Prado, falou das várias vezes que pensou em desistir após não passar por diversas vezes no exame da Ordem, e na redenção que veio em forma de agradecimento. “Por muitas vezes pensei em desistir, mas resolvi tentar mais uma vez e finalmente passei. E então, um ano depois do dia que estive aqui recebendo minha carteira, uma cliente, a dona Ana, foi até minha casa com uma panela enorme de caldo verde. Ela queria agradecer por uma pequena causa que eu a representei, e então ela me disse: que bom que você é advogada, pois você salva vidas. Nesse dia tive a certeza que valeu a pensa, que eu jamais poderia ter desistido”, contou Tássia. 

Também participaram da solenidade a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz; o diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Fernando Abdala; a vice-presidente da CAADF, Maria Bernadete Teixeira; a presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Marcela Fürst; o conselheiro jovem, Helder Leitão; a coordenadora do Grupo de Trabalho de Denúncias da Comissão de Direitos Humanos, Adriela Maturino; o membro da jovem advocacia, Igor de Sá Quaresma; e a ex-conselheira, Gisele Fleury. 

Veja na íntegra a solenidade da manhã aqui.

Para ver a  solenidade da tarde, acesse aqui.

Para ver as fotos do evento da manhã clique aqui, para a entrega de carteiras da tarde aqui.  

Fotos: Roberto Rodrigues
Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF

OAB/DF realiza 1º Seminário de Atualização em Direito da Saúde nesta quarta-feira

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito à Saúde, realizará nesta quarta-feira (28/09), o seu “1º Seminário de Atualização em Direito da Saúde”. “Através de palestras e debates será um dia dedicado ao mundo jurídico voltado à saúde. Uma grande imersão para a advocacia e todos os interessados neste assunto tão importante para a sociedade”, disse a presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi.  

O evento tem o apoio da Comissão Nacional de Direito à Saúde da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF).  

Saiba mais:

Data: 28 de setembro de 2022.

Horário: das 8h às 18h (1h30 de almoço)

Local: Sede da OAB/DF – BL B – SEPN 516, Lote 7, Mezanino – Asa Norte, Brasília – DF, 70770-522

Certificado de 10h complementares.

Confira a Programação abaixo: 

08h – ABERTURA:

09h – PAINEL 1 – DESAFIOS DA ADVOCACIA NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE:

  • Mediadora: Dra. Milena Bassani
  • Dra. Alexandra Moreschi;
  • Dra. Alessandra Varroni;
  • Dra. Carla Fregona;
  • Dr. Maurílio Rodrigues.

11h – PAINEL 2 – A NATUREZA DO ROL DA ANS E OS LIMITES DA AGÊNCIA REGULADORA:

  • Mediador: Dr. Fabrício Reis
  • Dra. Milena Bassani;
  • Dra. Ana Claúdia Brandão.

14h – PAINEL 3 – PRINCIPAIS AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE

  • Mediadora: Dra. Ana Luzia Morais Lima
  • Dra. Vivianne Landin;
  • Dra. Márcia Cavalcante;
  • Dra. Letícia Corrêa;
  • Dr. Eduardo Almeida.

16h – PAINEL 4 – DOCUMENTOS MÉDICOS E SUAS ESPECIFICIDADES NO DIREITO DA SAÚDE:

  • Mediadora: Dra. Karine Alcântara
  • Dr. Maurílio Rodrigues;
  • Dr. Gyanny Dantas;
  • Dra. Fernanda Nascimento;
  • Dra. Simone Neta.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF marca presença no I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, participou na última quarta-feira (21/9) do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB. O ato reuniu os presidentes de órgãos de fiscalização de todas as seccionais com o objetivo de dialogar sobre problemas e soluções relacionados ao dia a dia da fiscalização e controle. O encontro foi presencial, na sede do Conselho Federal, em Brasília, mas teve também participações via videoconferência. Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que traz a síntese das deliberações como sugestões a serem adotadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais

A secretária-geral adjunta da OAB Nacional e coordenadora nacional de fiscalização, Milena Gama, afirmou que o encontro proporcionou grande avanço no amadurecimento de temas e sugestões, e pacificou posições daqueles que atuam com a fiscalização no sistema OAB. “Encerramos nosso encontro com um documento consistente que agrega posições sobre variados temas fundamentais. Assuntos que hoje estão na pauta cotidiana de quem fiscaliza, como a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo temas afetos à fiscalização da atividade profissional. Se nosso objetivo como Coordenação Nacional é ter ações concretas de fiscalização, a carta é um passo enorme nesse sentido. Ela contém uma gama de temas pacificados que servirão de referência para que o Conselho Federal delibere sobre o tema de forma qualificada”, disse Milena.

O coordenador adjunto Nacional de Fiscalização, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, destacou o papel da atividade como mecanismo de valorização da advocacia. “Acho que a reunião foi um sucesso. Tivemos a participação de quase todas as seccionais e a fiscalização está sendo difundida. O Conselho Federal vai focar cada vez mais nisso. A carta que divulgamos hoje representa um marco histórico para todos aqueles que buscam uma advocacia limpa e a valorização dos profissionais”, afirmou ele.

Figueiredo salientou ainda que a fiscalização não deve ser vista como uma ferramenta de cerceamento. “A uniformização (dos processos de fiscalização) que o Conselho Federal vem colocando busca massificar a ideia de que a atividade da advocacia será fiscalizada. Não para buscar penalizar os profissionais, mas para valorizar advogadas e advogados. Há também a questão de empresas que invadem atribuições da advocacia, bem como de startups (que oferecem serviços jurídicos). Hoje é um marco inicial para ter clareza sobre tudo isso”, acrescentou ele.

Confira aqui a íntegra da Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB.

Seccional do Distrito Federal

Presente no evento, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi representada pelo presidente Ricardo Guedes; pelo vice-presidente Thiago Sá; pela secretária Pollyane Vieira e pelos membros Dyonny Oliveira, Guilherme Madeira e Eliane Brandão.

Segundo Ricardo Guedes, a participação no evento teve como finalidade “demonstrar a importância da criação da Comissão, bem como apresentar sugestões para a melhoria dos trâmites de uma denúncia, a padronização dos procedimentos, a criação de um regimento, além da identificação padronizada de todos os membros das Comissões de Fiscalização, facilitando a autuação e identificação perante as abordagens em escritórios, órgãos públicos ou diretamente a outros colegas”. 

O presidente da Comissão destaca, ainda, o ritmo acelerado da Comissão e os frutos do trabalho. “Tendo em vista que se trata de uma nova comissão, já nos encontramos bem adiantados em relação a várias seccionais, considerando que diversas ainda não têm nenhum membro, apenas o presidente. Já temos alguns padrões para as autuações, disponibilidade de um espaço para a Comissão e o apoio de toda diretoria da Seccional e da conselheira federal, Milena Gama, que se colocou à nossa disposição com toda sua equipe.”


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

60 novos advogados e advogadas recebem suas carteiras na OAB/DF

Nesta quinta-feira (22/09), 60 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cerimônia híbrida organizada pela Seccional do Distrito Federal. O evento foi transmitido pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube (Para assistir clique aqui). A entrega da carteira aos novos profissionais da advocacia foi comandada pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, e prestigiada pela conselheira federal e presidente do Conselho Federal da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. “Fico muito honrada de estar aqui recebendo vocês nesse evento. Hoje é um dia de comemoração. Vocês irão perceber que a energia desse auditório irá marcar positivamente na vida de vocês e em toda a sua trajetória profissional. Sejam todos muito bem-vindos à advocacia do Distrito Federal”, parabenizou Lenda. 

O termo de compromisso dos novos advogados e advogadas foi lido pelo membro honorário vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, que também é presidente da Associação de Advogados do Brasil (ABA) e professor de processo civil e de direito constitucional. Após o juramento, falou o orador da turma, Luiz Antonio Nogueira. “Estou muito honrado de estar aqui falando em nome dos meus colegas de profissão. Nos unirmos aqui, depois dessa conquista individual tão importante, é um momento realmente especial, consigo identificar o brilho nos olhos e o orgulho de cada um e também de nossos amigos e familiares que nos prestigiam neste momento”, disse Luiz Antonio.

A paraninfa, a advogada Larissa Friedrich, destacou o privilégio e a oportunidade que os novos profissionais terão no zelo pelo bem-estar social e pela justiça. “Este convite me deixou muito feliz, sou advogada há 16 anos e o dia que recebi minha carteira foi o dia mais feliz da minha vida. O dia da minha independência. A advocacia é uma das poucas profissões que podemos começar sem nada e conquistarmos tudo, seja financeiramente, realizar os nossos sonhos e de nossas famílias, enfim, sair do zero e nos realizarmos profissionalmente. Porém, também temos esse compromisso enorme com a Constituição, com a democracia e com a sociedade que deve balizar toda a nossa trajetória”, lembrou Larissa.

Também participaram da cerimônia a conselheira da OAB/DF, Viviane Rodrigues de Oliveira; a também conselheira da OAB/DF, Bárbara Franco; a vice-presidente do Clube da Advocacia, Nilmara Pires; o coordenador de prerrogativas da OAB/DF, Marcos Akaoni; o ex-conselheiro da OAB/DF, Valter Coutinho; o secretário-geral da Subseção de Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas, Felipe Fragoso; o ex-presidente da Subseção de Taguatinga, Cléber Fernandes; o também ex-presidente de Taguatinga, Ailton Coelho; o presidente da Comissão da Advocacia Jovem do Núcleo Bandeirante, Antônio Carvalho Filho; o advogado Antônio Neri Jr.; e a representante da da Comissão da Advocacia Jovem, Laura Freitas. 

Veja aqui mais fotos da cerimônia de entrega de carteiras. 

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Congresso de Direito Tributário discute os problemas e as soluções para o contencioso

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Assuntos Tributários, realizou, nos dias 21 e 22 de setembro, o seu Congresso de Direito Tributário – O Novo Contencioso Tributário: Problemática e Soluções. Durante o evento especialistas do Direito e de órgãos tributários e fiscais da administração pública falaram do sistema tributário nacional e de ideias para melhorar e otimizar o sistema do contencioso tributário. 

Na abertura, o presidente da comissão organizadora, Alberto de Medeiros Filho, deu as boas-vindas aos palestrantes e aos participantes que lotaram o auditório da OAB/DF. “São temas de extrema importância que suscitam várias dúvidas em nosso dia a dia profissional. Esperamos que nossos colegas da advocacia e todos que estiverem aqui nessas duas noites possam esclarecer muito de suas dúvidas com profissionais que são referência na área jurídica e tributária”, disse Alberto. 

Na primeira noite houve também uma palestra e uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Clique aqui para ler o texto sobre a homenagem.

Primeira noite

Na primeira noite os convidados falaram em dois painéis sobre o Novo Contencioso Tributário. No primeiro debate Sandro de Vargas Serpa, secretário especial adjunto da Receita Federal, falou sobre a importância do tema, tanto nos processos administrativos como nos judiciais, para que aquilo que foi constatado nos diagnósticos possam avançar. “Nesse estudo pela primeira vez conseguimos trabalhar com dados da União, dos estados e dos municípios, então tivemos um resultado mais amplo em relação ao contencioso. Então agora precisamos avançar nas transações, para vocês terem uma ideia temos em débito, em todas as fases dos processos, mais de dois trilhões de reais. Os contenciosos administrativos representam cerca de 65% desse total, como vocês podem perceber é uma montanha de dinheiro, e independente de quem tem a razão, temos muito para avançar neste sentido”, explicou Sandro. Também falaram sobre o assunto Carlos Henrique, presidente do CARF, e João Grognet, procurador-geral adjunto da Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A presidente da mesa foi a secretária-geral da Comissão de Assuntos Tributários, Lilianne Bontempo.

Em sua explanação o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Fernando Brasil, fez um histórico do tema e disse que esse é um assunto que ainda gera muitas discussões no poder público e nas empresas privadas. “A cada mil vezes que esse assunto chega a uma discussão em 999 o assunto gira em torno de renúncias de ICMS. E no CARF nós decidimos sobre os impactos disso nos tributos federais. A legislação a respeito desse tema é relativamente nova, de 1978, e veio sendo alterada diversas vezes durante o tempo. Então quem quiser se debruçar sobre esse tipo de tributação terá que seguir uma extensa linha histórica até os dias atuais”, ressaltou Fernando. Também participou do painel Lucas Bevilacqua, assessor de Ministro do STF e ex-conselheiro do CARF, e comandou a mesa a advogada e titular da Comissão de Assuntos Tributários, Camila Gonçalves de Oliveira. 

Clique aqui para assistir toda a primeira noite do evento no canal oficial da OAB/DF no Youtube.

Clique aqui para ver e baixar fotos da primeira noite do Congresso de Direito Tributário.

Segunda Noite

Na segunda noite do Congresso mais quatro assuntos foram abordados pelos palestrantes: a Problemática na Admissibilidade de Recursos: Reflexos no Judiciário; o Controle da Legalidade do Lançamento: Matéria de Ordem Pública e Nulidade; a Relativização e Aplicação da Multa Qualificada: Reflexo no Judiciário; e os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários. 

A vice-presidente do CARF, Ana Cecília Lustosa, comentou sobre a admissibilidade de recursos, e lembrou que este é um assunto que não é tratado com tanta frequência em fóruns como o Congresso da OAB/DF, mesmo tendo uma enorme importância. “Não deixa de ser uma assunto polêmico para tratar aqui na casa da advocacia, pois percebo uma certa irresignação por parte dos advogados e advogadas, pois como fazemos uma análise muito técnica e muito fática no CARF, isso muitas vezes afasta a admissibilidade. Então estou aqui até para explicar por que às vezes existe essa certa inconformidade, mas tudo isso decorre da própria natureza dos processos que julgamos. são processos com muitas nuances, e mesmo que pareçam iguais, apresentam especificidades das quais temos que nos deter”, explicou Ana Cecília.

Para assistir todas as discussões da segunda noite do Congresso clique aqui.

Clique aqui para ver e baixar fotos da segunda noite do Congresso de Direito Tributário.

Veja aqui a programação e os palestrantes do evento.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

OAB/DF homenageia ministro Gilmar Mendes em Congresso de Direito Tributário

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Assuntos Tributários, realizou, nos dias 21 e 22 de setembro, o seu Congresso de Direito Tributário – O Novo Contencioso Tributário: Problemática e Soluções. No evento houve a palestra e homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que comemora 20 anos na mais alta corte brasileira. Gilmar falou sobre a temática “O Controle e Modulação de Efeitos Pelo STF e sua Repercussão no Processo Administrativo Tributário”.

Ao ministro, decano do STF, foi entregue uma placa destacando sua trajetória no Direito. “É com imensa honra que recebemos o ministro Gilmar Mendes em nossa casa, um grande magistrado, conhecido pelo seu conhecimento jurídico e por nunca se omitir em defesa de nossa Constituição. Estamos lisonjeados por podermos ouvi-lo nesta noite”, falou o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ao entregar a homenagem. 

Gilmar Mendes agradeceu ao tributo e lembrou que esse é um dos primeiros eventos presenciais que participa com casa lotada no pós-pandemia. “Espero que esse tempo seja coisa do passado e que possamos nos encontrar e comemorar a vida, ao mesmo tempo que prestamos nossa homenagem aos que morreram”, lembrou. E então complementou falando um pouco de sua história: “Sempre tive um espírito muito inquieto, com tendência ao enfrentamento. Então só posso agradecer à OAB/DF, pois estou muito mais acostumado às críticas do que às homenagens. Significa que coisas boas também fizeram parte dessa história”, brincou Gilmar Mendes. 

Veja e baixe aqui as fotos da homenagem ao ministro Gilmar Mendes.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

“A OAB/DF tem sido uma parceira extraordinária”, afirma coordenador de TI do CFOAB, Paulo Brincas

Nesta quarta-feira (21/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu a visita do conselheiro federal pela OAB-SC e coordenador de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal (CFOAB), Paulo Brincas, que foi recepcionado pela vice-presidente, Lenda Tariana, pelo diretor de Tecnologia e Inovação, Fernando Abdala, pelo diretor administrativo, Gustavo Farias e pelo coordenador de TI, João Batista.

O encontro teve a finalidade de apresentar, em detalhes, os sistemas que a OAB/DF implantou para digitalizar a Casa e estabelecer um novo patamar tecnológico.

Na ocasião, Fernando Abdala demonstrou a Paulo Brincas todos os sistemas disponíveis e conversou sobre projetos em andamento que objetivam melhorar ainda mais o atendimento à advocacia. “Apresentamos o CAVA, o Sistema virtual Advocacia e todos os demais que digitalizamos na OAB, especialmente os de atendimento por meio do WhatsApp, do balcão virtual e da central telefônica.”

Ainda no contexto do encontro, Abdala destaca outra inovação por meio do sistema de ligação com a Receita Federal. “Hoje a gente entrega processos da Comissão de Sociedade de Advogados em menos de uma semana, com inscrição e CNPJ já registrados na Receita Federal. Antes, isso demorava em torno de 40 dias. Apresentamos, ainda, o Sistema da Comissão de Seleção, pelo qual os novos advogados que pedem inscrição na OAB não precisam mais se deslocar, a não ser para fazer a biometria, pois todo o restante do procedimento é feito online. Apresentamos a central de serviços OAB/DF Digital, que também tornou o relacionamento com o advogado totalmente virtual.”

O diretor de Tecnologia abordou, também, a carteira digital do advogado e o projeto Carreiras TEC. “A carteira digital do advogado foi uma iniciativa nossa e que o Conselho Federal realizou. Aos novos advogados e advogadas, a OAB/DF também se atenta a oferecer um encaminhamento por meio do Carreiras TEC, que é um projeto de formação em carreiras relacionadas à tecnologia e ao Direito.”

Sobre as eleições, Fernando Abdala apresentou um relatório que demonstrou o sucesso da primeira eleição pela internet, totalmente segura e rápida. “Foi uma votação histórica que alcançou 38.578 votos computados, que representam 81,29% dos aptos a votar, o que demonstra um crescimento expressivo em relação à eleição de 2018, que teve uma adesão de 68,24%. Houve participação de eleitores que estavam em todos os estados do Brasil e em mais de 20 países, sendo Estados Unidos a origem da maior votação fora do País: 217 votos”, finaliza.

Lenda Tariana agradeceu a visita de Paulo Brincas e destacou a importância do compartilhamento de vivências. “Mais uma vez, o Conselho Federal abre espaço para o diálogo, a inclusão, a interlocução e a troca de experiências com a OAB/DF. Essa parceria que o Conselho Federal se empenha em construir é muito importante e já faz diferença no desenvolvimento de toda advocacia.”

Diante de todas as apresentações e resultados, Paulo Brincas agradeceu a troca de experiências e as contribuições da Seccional. “Em primeiro lugar eu vim aqui para agradecer essa parceria e cooperação, e dizer que temos todo interesse em ampliar essa parceria cada vez mais, deixar o sistema cada vez mais harmonioso e unido. A OAB/DF tem sido uma parceira extraordinária que tem nos ajudado com ideias, tecnologia e até financeiramente. A gente reconhece esse apoio importante da OAB/DF.”

Referência

A OAB/DF tem recebido representantes de seccionais de outros estados para apresentar as soluções tecnológicas implantadas na Casa. Em 15 de setembro foi a vez da OAB Pernambuco, representada pelo secretário-geral, Ivo Tinô do Amaral Jr., e equipe. Na ocasião, Ivo afirmou que “realmente a OAB/DF está no século 21 na evolução tecnológica”, confira a matéria sobre a visita na íntegra.

Neste contexto, Fernando Abdala afirmou que a experiência dos avanços na virtualização tem sido desafiadora e gratificante. “Tem sido um desafio muito grande digitalizar a OAB/DF e trazer tecnologia e inovação para a advocacia do DF. Estamos felizes em apoiar o Conselho Federal e ajudar a modernizar as OAB’s.”

Conheça todos os serviços que a OAB/DF oferece para a advocacia no espaço OAB Digital.

Saiba mais sobre os resultados das eleições on-line 2021.


Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

Paralisação de sistemas: PCDF informa que segunda-feira (26/09) haverá manutenção entre 6h e 14h

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas, informa que na segunda-feira (26/09), entre 6h e 14h, haverá paralisação total de todos os Sistemas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em razão de manutenção e evolução do Datacenter corporativo, conforme comunicado da PCDF. Confira aqui.

Por conta da interrupção, as audiências de custódias iniciarão a partir das 14:30.

De acordo com o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, a advocacia será diretamente impactada. “Os advogados e advogadas, com audiência marcada para o período em que ocorrerá a manutenção dos sistemas, poderão entrar em contato com o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) ou mesmo com a nossa Central de Prerrogativas para sanar eventuais dúvidas.”

Confira abaixo a decisão da Corregedoria do TJDFT.

NAC
(61) 3103-4141 07h00 às 19h00
(61) 3103-4142 07h00 às 19h00

Central de Prerrogativas
(61) 99804-8888

Comunicação OAB/DF

CBN Brasília: diretora de Igualdade Racial da OAB/DF fala sobre Observatório Eleitoral

A diretora de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lívia Caldas, conversou na manhã desta quinta-feira (22/09), com a Rádio CBN Brasília sobre o Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas. Na entrevista a diretora da OAB/DF falou um pouco sobre as denúncias que já estão sendo recebidas através do e-mail [email protected], e sobre os encaminhamentos que serão dados a partir dos dados coletados. “Vamos fechar e apresentar uma relatório para apontar como os partidos estão lidando com a legislação. Em princípio não temos objetivos fiscalizatórios, claro que encaminhamos as denúncias aos órgãos competentes, mas nosso principal objetivo é contribuir e apontar caminhos para melhorar a legislação para que toda a população possa se ver representada nos cargos políticos”, disse Lívia. 

Entre os pontos destacados na entrevista estão: 

  • Há um percentual mínimo de mulheres e de pessoas negras (30%) e deve ser repassado esse mesmo percentual para candidaturas tanto em relação ao fundo eleitoral, ao número de candidatos e ao tempo nas campanhas de rádio e TV.
  • Precisamos que as representações sejam diversas, como é a sociedade. Os brasileiros de todos os gêneros e raças precisam se ver representados nas câmaras legislativas e no Senado Federal. 
  • Mulheres e negros votam a menos tempo, pois por muito tempo o voto foi visto como um privilégio de homens brancos de classes dominantes, e isso reforçou a exclusão. 
  • O Observatório irá observar, relatar e divulgar à sociedade o que acontece neste processo eleitoral para depois sugerir melhorias no sistema eleitoral.
  • Estão chegando denúncias de ausência de repasse de verbas, claro exemplo de desrespeito às regras vigentes.
  • O partido pode escolher qual mulher tem chances de ser eleita, mas deve cumprir o percentual e distribuir a verba de forma igualitária. 
  • Nas campanhas anteriores tivemos casos das candidaturas laranjas, neste ano temos que observar como os partidos estão tratando o cumprimento das cotas. O Observatório quer verificar as brechas no sistema, para evitar essas manobras dos partidos.
  • O Observatório deverá sugerir mudanças no sistema de autodeclaração de candidatos(as): “com certeza há gente burlando as regras neste sentido. Temos pessoas que, antes, nunca se declararam pessoas negras ou não têm perfis para se autodeclararem. Quem sabe a criação de uma banca que examine se a declaração está em conformidade”, sugeriu Lívia.
  • O Observatório não consegue ainda apontar se teremos mais eleições de mulheres e de pessoas negras. “É fato que partidos pensam de forma estratégica: o passado é analisado e, muitas vezes, vem apenas para confirmar as exclusões. Assim, os sinais que temos é de que não haverá uma grande renovação”, lamenta a diretora da OAB/DF. 

Para ouvir diretamente no site da CBN Brasília clique aqui

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues